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Não há Justiça Social sem Liberdade Económica

31 Maio

Os cidadãos de Chicago presenciaram durante vários dias protestos à volta da Cimeira da NATO na sua cidade. Os manifestantes foram para a rua para denunciar um pouco de tudo, desde as alterações climáticas, aos militares, aos “ricos”, até o próprio capitalismo.

Havia um anseio comum subjacente no seu eclético conjunto de queixas: a exigência de “Justiça Social“.

Enquanto esta santificada exigência lhes permitiu reivindicar a superioridade moral, o manifestante na verdade é motivado por algo muito mais básico: materialismo e ganância cobiçosa.

Eis o que eu quero dizer:

Em inúmeros debates e conversas com proponentes modernos de “justiça social”, reparei que o seu interesse não é tanto pela justiça como pela igualdade material. Eles usam a linguagem da justiça e do bem comum, mas rejeitaram – ou esqueceram por completo – os significados clássicos desses termos.

Tradicionalmente, no conceito de justiça (especialmente nos contributos de Aristoteles, São Tomás de Aquino e dos seus descendentes intelectuais) é evidente que a desigualdade material – no sentido de riqueza ou de status – é genericamente compatível com a justiça baseada na ideia de “dar a cada um o que lhe é devido”.

O que é devido a cada um, obviamente, varia de pessoa para pessoa – para além do que é devido a todos: vida, dignidade e liberdade por exemplo.

Quando se fala obre o Bem Comum, é necessário ser aberto sobre o modo como chegar a ele. O Bem Comum é, afinal, um conjunto de condições e não de políticas. Não pode ser alcançado pela colectivização dos bens materiais proposta pelos socialistas, mas antes através de instituições que os socialistas tentam ao máximo desacreditar.

Deixem-me fornecer uma lista possível de algumas das condições que são especialmente importantes para a prosperidade humana:

– Estado de Direito, no sentido em que os tribunais actuam de forma não-arbitrária e garantam a propriedade privada dos meios de produção;

– Moeda Estável, para servir como reserva de valor e meio de troca credível;

– Liberdade de Criação do seu Negócio, que permita a cada um formar a sua empresa e perseguir o seu sonho;

– Liberdade de Associação, que permita a todos chegar a contratos por mútuo acordo para empregar ou ser empregue;

– Respeito pelos Contratos, para garantir que as pessoas mantenham os seus compromissos razoáveis e que as disputas são arbitrados com justiça;

– Comércio Livre e Vibrante entre as nações, que permita maximizar a divisão internacional do trabalho.

Estas instituições deverão ser suportados por uma cultura que considere a pessoa humana como possuindo uma dignidade e um potencial criativo inerentes, e que acredite que uma moralidade transcendente esteja acima de qualquer tentativa de uma autoridade civil de redefinir a moralidade.

Esta é a base do que nós chamamos de liberdade, e encoraja aquilo que nós chamamos de bem comum.

O bem comum é incompatível com a violação do direito à iniciativa privada. E isto não é só uma ideia pessoal minha, ou mesmo algo restrito a alguns economistas e a activistas do “Tea Party” americano.

Eu enfatizo este facto porque muitas pessoas têm a noção, mesmo que apenas vagamente e não conscientemente, de que qualquer líder da igreja verdadeiramente amável e compassivo tem uma perspectiva negativa da economia livre.

Para não vos sobrecarregar com exemplos, deixem-me oferecer apenas um contra-exemplo. O Papa João Paulo II cresceu sob o comunismo soviético, e ele também teve muitas oportunidades para ver pessoalmente o socialismo suave de vários países da Europa Ocidental.

Ele estava profundamente preocupado com os pobres e sofredores do mundo, como foi evidenciado tanto pelos seus múltiplos escritos como pela sua difícil agenda de viagens: ele visitou mais países em desenvolvimento do que qualquer papa antes dele.

Estas são as palavras que João Paulo II escreveu sobre a iniciativa económica:

“É um direito que é importante não só para o indivíduo, mas também para o bem comum. A experiência mostra-nos que a negação deste direito ou a sua limitação, em nome de uma “igualdade” alegada de todos na sociedade, diminui, ou na prática absolutamente destrói o espírito de iniciativa, isto é, a subjetividade criadora do cidadão.”

Infelizmente, muitos defensores contemporâneos de justiça social não percebem a importância da liberdade económica e são rápidos para denunciar a motivação do lucro e do mercantilismo.

Eles, então, acrescentam ao seu erro a incoerência, uma vez que eles parecem pensar que a chave da felicidade é dar às pessoas mais coisas por arregimentar o poder coercivo do governo. O seu foco exclusivo sobre o rendimento e a riqueza como fontes e marcadores de igualdade é, ironicamente, apenas uma outra variedade da ganância e do consumismo que são rápidos para esfolar.

Esta não é a justiça social, é o materialismo. E certamente não é generosidade, uma vez que o foco dessas pessoas é doar em dinheiro de outras pessoas.

A verdadeira justiça e bem comum não necessitam de igualdade no sentido de igualdade económica. Arthur Brooks, pesquisador social que é agora presidente do American Enterprise Institute, mostrou que o que realmente promove a felicidade humana não está a apropriar de rendimento, mas sim um sistema que liberta e encoraja o sucesso no sistema, ou em outras palavras, que não multiplique os desincentivos à realização e não sufoque a ambição.

Se isso não é uma descrição da economia de mercado, eu não sei o que é.

O Padre Robert A. Sirico é presidente e co-fundador do Instituto Acton e o autor de “Defendendo o Mercado Livre: A Fundamentação Moral para uma Economia Livre” (Regnery, 2012)

Podem ler o original aqui. A tradução e os negritos e sublinhados são meus.

Creio que este artigo resume bem a minha posição sobre a Esquerda Portuguesa e Mundial, pelo que me limitei a traduzir este texto escrito por um dos maiores especialistas mundiais na fundamentação da superioridade moral da Economia Livre.

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