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Curva de Laffer

30 Jun

Quanto maiores as taxas de impostos, maior a receita fiscal arrecadada. Verdadeiro? Não necessariamente…

Arthur Laffer (EN), revivendo e popularizando uma ideia de Ibn Khaldun (polímata Árabe do Séxulo XIV), afirmou em 1974 que a veracidade desta relação depende do nível de impostos anterior à subida. Ou seja, se o nível anterior for baixo, então maiores taxas implicarão maiores receitas, mas se o nível anterior já for bastante elevado, então maiores taxas levarão a maior incentivo ao lazer (menor actividade económica) e a um maior incentivo à economia paralela (a actividade económica ainda existente evita pagar impostos), levando a uma redução da actividade económica reportada.

A Curva de Laffer é assim o gráfico à direita que inclui os seguintes pontos:

Impostos = 0%, em que a Receita Fiscal é 0
(0 x qualquer coisa = 0, portanto nunca poderia ser muito maior no ponto inicial).

Ponto A, em que uma subida das taxas de impostos leva a um aumento da receitas fiscal.

Ponto de Saturação, que é o ponto de “equilíbrio”, a partir do qual a população começa a considerar que vive sobre um estado pesado e a fuga ao fisco se torna socialmente aceitável;
Este ponto pode ser atingido para uma Receita Fiscal de cerca de 40% do PIB (Portugal) ou mesmo de 60% (Nórdicos) dependendo dos princípios da cultura do povo envolvido e da percepção do valor dos serviços proporcionados pelo Estado.

Ponto B, em que uma subida de taxas de impostos leva a uma diminuição da Receita Fiscal, essencialmente por 2 motivos:

  1. Preferência por lazer, pois com a diminuição dos benefícios do esforço, mais e mais pessoas irão optar por ficarem ociosas e viverem de sistemas de “coesão social” do Estado (menor actividade económica).
  2. Preferência por economia paralela, pois com impostos crescentes, cada vez mais pessoas optarão por agir fora do quadro da legalidade instituída, começando pelos melhores ligados politicamente até chegar ao camponês vulgar (a actividade económica ainda existente evita pagar impostos e as que não podem escapar perdem peso na Economia).

Impostos = 100%, em que a receita fiscal é 0, pois toda a actividade que possa fugir (horta pessoal para sobrevivência) foge e todas as outras desaparecem do foro privado, sendo integradas no Estado. Se bem é mais um cenário teórico que real, é o que tende a acontecer em regimes de planificação central. Exemplo: na União Soviética, o 1% das terras agrícolas nas mãos dos camponeses produziam 60% da alimentação do país e não pagavam imposto, enquanto que os restantes 99% eram do Estado.
Corolário: Num sistema de Escravatura, os custos são baixos (salário = 0, mas há que fornecer comida, abrigo, vestuário e ainda manter um encarregado), mas a produção ainda o será mais, pelo que qualquer sistema económico baseado na escravatura não gerará grandes excedentes nem inovação).

Relevância neste momento: Portugal aumentou as taxas de imposto para além do razoável. Os Portugueses responderam com menos trabalho e mais fuga ao fisco!

Dúvidas frequentes:

  1. Qual é a posição Liberal sobre a curva? A curva é interessante para perceber como o Estado – na sua permanente busca de Maximização da Receita Fiscal, em que taxa primeiro e vê a quem vai beneficiar depois – actua e vai actuar (é o chamado objectivo de Previsão). Não deve ser usada para fazer recomendações de política, pois o objectivo de um Liberal não deverá ser aquele a maximização da Receita do Estado…
  2. Aplica-se no Curto Prazo? Sim. Se considerarmos a Equivalência Ricardiana, as pessoas face a um aumento de impostos que lhes pareça excessivo e perigoso para as suas vidas vão poupar ou passar a sua actividade para a economia paralela e isso levará a um efeito logo nos trimestres seguintes.
  3. Podem ser feitas comparações internacionais? Não, nem esse é o objectivo da curva. Não se  pode dizer “Singapura tem taxas mais baixas e uma receita fiscal superior” e tentar concluir algo sobre a curva pois as duas economias são muito diferentes por muitos outros motivos…
  4. Pode a curva ser invertida? Não. Então uma taxa de 1% poderia arrecadar mais impostos que uma de 10%? E uma taxa de 0% ainda resultava em mais receita? Não me parece. E se econometricamente se provar isso num caso, deve ser considerado um caso excepcional sem valor teórico ou praxeológico.

Há também os críticos deste conceito, como Hugo Cadavez. Essencialmente, ele faz 5 críticas:

  1. “Mas já alguém explicou como estaria a receita fiscal se não tivesse havido aumento de impostos? Não teria a receita fiscal diminuído muitíssimo mais?” – Não é fácil de explicar isso (ou o contrário!). Mas se o que está aqui em causa é a forma da curva, essa é óbvia. Em termos de exemplos práticos, quem ler o Índice Heritage facilmente pode constatar que países que diminuem impostos (i.e., transferem recursos do sector não-competitivo para o competitivo) provocam aceleração da actividade económica. Não no momento da diminuição claro, mas após o efeito ter sido espalhado pela Economia, claro – há aqui um lapso temporal que é preciso respeitar claro.
  2. “Parece-me importante que as pessoas, e em particular os comentadores, distingam associação de causalidade. Pelo facto de haver uma associação entre o aumento de impostos e a diminuição da receita fiscal, não quer dizer que um seja a causa de outro.” – E até os bloggers! Obviamente, como em toda a economia, há aqui uma causalidade bi-direccional. E neste caso bem forte. Sublinhe-se que se o Hugo não achasse isto escusava de escrever o resto…
  3. “é lamentável ver um advogado a achar que dá lições de economia a um economista professor universitário.” – Diz o médico. Vou comentar também medicina…
    Sublinhe-se que o “argumento da autoridade” nada acrescenta a este debate.
    Se fosse dessa opinião, o médico Hugo tem boa solução…
  4. Além disso, quem garante que a taxa de imposto em que a receita é máxima já foi ultrapassado? Pelos vistos essa taxa andará pelos 70%. Já ultrapassámos os 70%? – Essa taxa varia de país para país e não há estudos sobre o ponto de exaustão fiscal de cada país, até porque este é um ponto mais teórico do que mensurável econometricamente. Eu acho que já atingimos esse ponto, pelas minhas conversas com empresários no meu dia-a-dia. Mas se acha que não, experimente abrir uma empresa. Mas fique já avisado que deve haver mais impostos do que imagina.
  5. “A diminuição da receita fiscal tem mesmo a ver com o aumento de impostos? Ou não será que o aumento de impostos evitou uma catástrofe ainda maior? A dificuldade de financiamento das empresas gerado pela própria crise não tem nada a ver com a receita fiscal? E tudo o resto que diz respeito à economia não tem nada a ver com receita fiscal?” – Não. Criou-a. A catástrofe é ter um sector não-competitivo do tamanho que temos. E quem acredite nele.
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4 responses to “Curva de Laffer

  1. Guilherme Marques da Fonseca

    1 01UTC Julho 01UTC 2012 at 14:25

    Grande post Ricardo. A Curva de Laffer não remonta de algum modo a uma certa tipologia de “elasticidade”? Todo o conceito em si me soa semelhante: Com a subida do imposto (“preço do bem”) verificam-se alterações na quantidade consumida (“Qd*”) do mesmo bem.

     
  2. ST

    1 01UTC Julho 01UTC 2012 at 23:06

    Julgo que esta curva simplifica demasiado a realidade, sendo facilmente refutada (lembro-me de ler por exemplo em: http://middleclasspoliticaleconomist.blogspot.pt/2012/04/laffer-curve-refuted.html ). No caso Português existirão muitas outras variáveis que terão impacto no sweet spot (se ele existir…).

     
  3. Ricardo Campelo de Magalhães

    2 02UTC Julho 02UTC 2012 at 6:53

    ST,
    Esse artigo é um dos exemplos do problema que ocorre quando um Econometrista escreve sobre uma variável sem o mínimo de reflexão teórica sobre o assunto. Então a receita fiscal é maior quando a taxa é 4% do que quando é 8% e é maior ainda quando a taxa é 0%? Como é que estimando alguns pontos no centro da recta eles tiram conclusões sobre as pontas? Logo aí a credibilidade da recta apresentada merece muitas dúvidas. Reconhecendo que há muitas críticas a esta curva, não me parece que a curva seja assim tão diferente…

     

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