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Mais IVA, Mais Défice

08 Out

Aconselho-vos a leitura do assustador Relatório dos empresários do sector da Restauração (AHRESP), realizado pela PricewaterhouseCoopers (wiki) e sugerido n’O Insurgente pelo André Azevedo Alves:

Reposição da taxa de IVA nos 13% permitirá um benefício de €854 milhões nas contas públicas no próximo ano
Mantendo-se a taxa de IVA a 23% estima-se que, até final de 2013, se verifique:
– A redução do volume de negócios no setor em € 1750 milhões;
– O encerramento de 39 mil empresas;
– A extinção de 99 mil postos de trabalho;
– O aumento de despesa da Segurança Social em mais de €550 milhões.

         (…)

O estudo revela que importará ainda atender a que o aumento do desemprego no setor criará crescentes pressões sociais, com particular ênfase nos gerentes e empresários em nome individual, que não tendo acesso ao subsídio de desemprego, carecerão de proteção social, sublinhando-se, também, o caráter provisório do subsídio de desemprego que tornará mais gravoso o efeito social, em particular a partir de 2014, data em que não se espera uma inflexão da curva de rendimento e consumo privados.

O setor em números
– O setor da Restauração e Bebidas em Portugal é heterogéneo e com forte predominância de micro e pequenas empresas.
– O setor de Alojamento, Restauração e Similares é constituído por 81.341 empresas, sendo responsável por € 9,5 mil milhões de volume de negócios e empregando 227,6 mil trabalhadores.
– Cerca de 90% das empresas apresentam um volume de negócios inferior a € 500 mil, verificando um peso significativo de Empresários em Nome Individual no setor.

O setor no contexto europeu

– Portugal está, perigosamente, no topo Europeu da Taxa de IVA aplicável ao setor da Restauração.
– Portugal é o país em que o setor da restauração mais contribui para o emprego e para a economia (VAB/PIB).
– As empresas portuguesas de hotelaria e restauração são as que apresentam menor volume de negócios médio por empresa (€117 mil) e menor número de trabalhadores (2).
– Em julho de 2011, a Irlanda, país intervencionado pela Troika, decidiu baixar a taxa de IVA de serviços turísticos (incluindo a restauração) de 13,5% para 9%, de modo a estimular o setor.
– Portugal não tem competitividade internacional na sua oferta Turística, basta comparar o nosso IVA de 23% com Holanda 6%, França 7%, Irlanda 9%, Espanha e Itália 10%.

Anexos: Destaques do Estudo do IVA – 7 Slides, Sumário Executivo do Estudo – 39 Slides pela PWC.

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