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Temos de bater no fundo, por Luís Rocha

29 Mar

Luís Rocha no Blasfémias, sobre o chumbo do Tribunal Constitucional a várias normas do Orçamento 2013:

Tudo aponta para que o TC venha a chumbar várias normas do OE 2013. E se forem rigorosos, chumbarão todas as alternativas posteriores que visem reduzir a despesa pública, porque fatalmente colidirão sempre com o Estado Social, constitucionalmente consagrado.

É importante que isto aconteça. Para conhecermos a provação máxima de um Estado insolvente, incapaz de satisfazer os compromissos imediatos, incluindo salários. Para que a iliteracia e inumeracia reinantes se consciencializem que não há Constituição que garanta o financiamento do Estado Social, mesmo que estupidamente o consagre.

Será portanto em situação de total falência que faremos a mãe de todas as reformas, uma nova Constituição. Já em 1977 Vítor Cunha Rego afirmou que a CRP era um absurdo. Passados 36 anos, o seu excessivo garantismo transformou-se num obstáculo ao imperioso emagrecimento do Estado, num tumor que urge ser removido. Mas temos decididamente de bater no fundo, para aprendermos por nós próprios que não há milagres. Chamem-se CRP ou PEC IV.

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